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Candidatura de Joaquim Aristeu é impugnada pela Justiça Eleitoral

Ex-prefeito de Currais foi declarado inapto pelo juiz Élvio Íbsen.

17/10/2020 09h26 Atualizada há 5 dias
Por: Redação
Candidatura de Joaquim Aristeu é impugnada pela Justiça Eleitoral

O Juiz Eleitoral Élvio Íbsen, da 15ª Zona Eleitoral de Bom Jesus, indeferiu nesta sexta-feira (16) o requerimento de registro de candidatura de Joaquim Aristeu Figueiredo Da Fonseca para concorrer ao cargo de prefeito no Município de Currais/PI. O juiz ainda declarou o ex-prefeito inapto, em decorrência da rejeição de suas contas no exercício financeiro de 2012, “por irregularidade insanável configuradora, em tese, de ato doloso de improbidade administrativa.”

Joaquim Aristeu havia impetrado, sem sucesso, com liminares com o objetivo de anular decretos administrativos da Câmara Municipal que reprovaram três de suas quatro contas de gestão, referentes aos anos de 2009, 2010 e 2012. Além da Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também reprovou as contas de Joaquim Aristeu, agravando ainda mais a já delicada situação do candidato. Sofrendo derrotas em 1ª e 2ª instância, Joaquim Aristeu encontrava-se inelegível, pois era barrado pela Lei da Filha Limpa.

“No que se refere ao julgamento por órgão competente, verifica-se que o órgão técnico emitiu parecer prévio pela reprovação das contas, parecer este ratificado pela Câmara Municipal, órgão competente para o julgamento das contas. No tocante à insanabilidade, resta clara, visto que o prejuízo decorrente de diversos atos não possibilita qualquer saneamento. Não tomou o gestor providências adequadas para a inocorrência de atos ilegais, como é o caso da ocorrência de dispensas indevidas de procedimentos licitatórios e a retenção de contribuições previdenciárias. Cumpre constar que essa é a posição do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu o juiz.

Veja a decisão na íntegra CLICANDO AQUI

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