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Notícias CURRAIS-PI

MPE emite parecer favorável ao registro de candidatura de Raimundo Sobrinho

Um pedido de impugnação havia sido formulado pelo MDB.

20/10/2020 09h08
Por: Redação
MPE emite parecer favorável ao registro de candidatura de Raimundo Sobrinho

O MPE (Ministério Público Eleitoral), por meio da promotora eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, Lenara Batista, emitiu um parecer favorável ao pedido de registro de candidatura de Raimundo Sobrinho (PP) ao cargo de prefeito do município de Currais-PI.

O MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido que tem Joaquim Aristeu como candidato, havia entrado com pedido de impugnação alegando que “a referida convenção não respeitou a legislação eleitoral aplicável ao caso tampouco o estatuto partidário, devendo ser reconhecida a sua nulidade por esta justiça especializada”.

A defesa alegou, em síntese, “que por se tratar de matéria interna seriam matérias meramente vinculadas e restritas ao âmbito de discussão cível”.

Para a promotora, no caso em questão, apesar da matéria impugnada estar em pleno tramite do processo eleitoral, “não há que se falar em vício que acarrete em eventual anulação por desigualdade à concorrência no processo eleitoral no município de Currais-PI”.

Além disso, destacou que para que uma falha em ata de convenção possa macular o processo eleitoral deve se tratar de irregularidade insanável (a exemplo, fraude ou falsificação, ou até mesmo omissão em condições de elegibilidade), que, de fato, pode alterar significativamente a igualdade de campanha e concorrência na busca do eleitorado. Segundo a Dr.ª Lenara Batista, não é o caso em voga.

Isto posto, o Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência da Impugnação ao Registro de Candidatura formulado pelo MDB, em razão de Raimundo Sobrinho, com a consequente procedência do presente registro de candidatura.

A decisão cabe ao juiz eleitoral da 15ª Zona Eleitoral.

Veja o parecer do MPE clicando aqui

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