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Governo envia ao TRE-PI propostas para diminuir aglomerações em campanhas

A resolução foi feita com base nos dados sobre o crescimento de casos da doença e com sugestões de providências que poderão ser tomadas pela Justiça Eleitoral.

22/10/2020 18h29
Por: Redação
Governo envia ao TRE-PI propostas para diminuir aglomerações em campanhas

O secretário de Governo, Osmar Júnior, disse nesta quinta-feira (22), durante entrevista ao Programa Jornal do Piauí, da TV Cidade Verde, que já foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) resolução do COE (Centro Operacional de Emergência) com as constatações sobre o avanço do novo coronavírus (covid-19) no estado.

A resolução foi feita com base nos dados sobre o crescimento de casos da doença e com sugestões de providências que poderão ser tomadas pela Justiça Eleitoral para diminuir as aglomerações causadas por caminhadas e carreatas nessa campanha.

"Sendo o processo eleitoral atividade regulada por lei federal e tendo uma justiça especializada, que é a Justiça Eleitoral, o Governo do Estado encaminhou para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma resolução do COE (Centro Operacional de Emergência), onde ele faz constatações desse crescimento e onde ele aponta algumas providências que poderiam ser tomadas no sentido de conter o nível de contaminação”, afirmou o secretário.

Osmar Júnior ressaltou ainda que “no campo eleitoral, a competência para decidir está nas mãos da Justiça Eleitoral e o Piauí todo confia na Justiça Eleitoral, confia nos seus membros, especialmente no seu presidente, o desembargador James, no corregedor, o desembargador Erivan, com certeza eles já estão tomando providências e as posições do COE subsidiaram eventuais providências que sejam determinadas daqui pra frente”.

Decreto

O governador Wellington Dias assinou decreto autorizando o consumo de bebidas alcoólicas apenas em bares, restaurantes e casas de evento, ficando assim proibida a ingestão em vias públicas e em ambientes externos que estejam fora da área de atendimento desses estabelecimentos, como por exemplo, praças e outros logradouros.

Quanto as atividades de campanha, o governador esclareceu que existe um regramento a ser seguido por partidos e candidatos, salientando que a fiscalização cabe à Justiça Eleitoral. "Fizemos um regramento, mas quem trata daquilo que é possível e o que não é possível é o TRE (Tribunal Regional Eleitoral)", ponderou o governador.

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