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Raimundo Sobrinho tem registro de candidatura deferido

Candidato a prefeito de Currais está apto para disputar as eleições.

23/10/2020 15h55 Atualizada há 1 mês
Por: Redação
Raimundo Sobrinho tem registro de candidatura deferido

Candidato a prefeito de Currais pelo Progressistas (PP), Raimundo Sobrinho teve seu pedido de registro de candidatura deferido pela juiz da 15ª Zona Eleitoral de Bom Jesus, Élvio Íbsen Barreto, em decisão proferida nesta quinta-feira (22).

O MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido que tem Joaquim Aristeu como candidato, havia entrado com pedido de impugnação alegando que “a referida convenção não respeitou a legislação eleitoral aplicável ao caso tampouco o estatuto partidário, devendo ser reconhecida a sua nulidade por esta justiça especializada”.

A defesa alegou, em síntese, “que por se tratar de matéria interna seriam matérias meramente vinculadas e restritas ao âmbito de discussão cível”.

"Diante do exposto, de livre e motivado convencimento, com supedâneo no art. 50, da Res 23.609/2019, Julgo IMPROCEDENTE a AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, pois não reconhecida causa para anulação da convenção partidária e, por consequência, DEFIRO o Registro de Candidatura do candidato RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA SANTOS SOBRINHO ao cargo de prefeito, visto que preenchidos os requisitos legais e constitucionais", disse o juiz na decisão.

Veja a decisão na íntegra AQUI

Veja a defesa apresentada por Raimundo Sobrinho AQUI

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