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Bolsa Família: beneficiários não devem receber 13º em 2020

O Ministério da Economia diz que não existe recurso para o pagamento.

30/11/2020 09h26 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: Reconta Aí
Bolsa Família: beneficiários não devem receber 13º em 2020

O 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, mas em 2020 ela não deve se cumprir. Isso porque o Ministério da Economia vem dizendo que não existe previsão orçamentária para o pagamento.

Em 2019, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 898 que garantia o pagamento às famílias naquele ano. Mais de 13 milhões de famílias foram beneficiadas com o 13º. Apesar da MP não definir nada sobre os anos seguintes, Bolsonaro garantiu que faria o pagamento todos os anos.

Nos trâmites legais, a medida provisória seguiu para análise da Câmara dos Deputados. O texto sofreu algumas alterações para garantir o pagamento anual do 13º, mas não foi votado e perdeu a validade em março deste ano.

Para o pagamento acontecer em 2020 é necessário publicar uma nova MP. No entanto, o 13º do Bolsa Família não está previsto no orçamento de 2020. Ou seja, não existe recurso destinado para esse fim.

O Reconta Aí questionou os ministérios da Cidadania e da Economia sobre o 13º dos beneficiários do Bolsa Família. Até o fechamento desta matéria não houve resposta.

PL vai definir pagamento do 13º do Bolsa Família para os próximos anos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2366/20 que institui o pagamento do 13º do Bolsa Família. De acordo com o texto, o abono natalino deve ser pago sempre em dezembro. Além disso, determina que o reajuste do benefício seja feito dia 1º de janeiro de cada ano.

Só que o PL ainda tem um longo caminho pela frente. Além de todo o trâmite e aprovação do texto na Câmara dos Deputados, ele precisa ser sancionado pelo presidente Bolsonaro. Só assim as medidas começam a valer. E, claro, isso não deve acontecer em 2020.

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