A prefeita de Manoel Emídio, Claudia Medeiros, publicou na última semana um decreto que estabelece novas medidas de contenção no enfrentamento à Covid-19. A gestora levou em conta o aumento no número de casos em todo estado e morte de pacientes nos municípios vizinhos. A mesma visa o bem-estar da população e não quer que a situação se agrave em Manoel Emídio.

Entre as medidas adotadas está a proibição de eventos como festas, shows, vaquejadas e outros em ambiente fechado ou semiaberto. Ainda de acordo com o decreto, estabelecimentos e atividades comerciais poderão continuar funcionando, desde que atendam às normas já estabelecidas em protocolos geral e específico.

A Vigilância Sanitária fará a fiscalização das medidas estabelecidas, visitando todos os estabelecimentos comerciais do município e contando com o apoio da Polícia Militar, caso seja necessário. Os estabelecimentos comerciais vistoriados que venham a descumprir as normas sanitárias, serão autuados e terão um prazo determinado para adequar-se aos protocolos vigentes. Não cumprido o prazo, será aberto um procedimento administrativo para tomada de medidas legais.

Fica ainda estabelecido que os titulares das Secretarias de Administração, Saúde e Educação, bem como à Vigilância Sanitária, a realização de estudo e avaliação de possíveis modificações ou ampliações das medidas de enfrentamento à pandemia, bem como a indicação de nomes para a renovação do Comitê de Crise.

Veja o decreto na íntegra clicando aqui.