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Notícias GILBUÉS-PI

Gilbués: Desembargador cassa liminar que despejou famílias indígenas

Os mesmos poderão retornar às terras que vivem a gerações.

19/01/2021 16h50 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Geral
Gilbués: Desembargador cassa liminar que despejou famílias indígenas

O Desembargador Hilo de Almeida Sousa, do Tribunal de Justiça do Piauí, em decisão proferida nesta segunda-feira (18), suspendeu a liminar concedida pelo juiz da Comarca de Gilbués que autorizava o despejo de famílias indígenas da comunidade Morro D’água, zona rural de Gilbués-PI. A ação beneficiava Bauer Souto dos Santos, que requeria o direito à terra.

“Assim, ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar seja cassada a decisão recorrida e deferida a manutenção da posse em favor do agravante e os demais indígenas que vivem na área em questão, bem como a suspensão, na origem, da referida ação possessória, bem como do presente recurso, em atendimento ao Tema 1.031 da sistemática da repercussão geral”, disse o desembargador na decisão.

As famílias que moram na região há gerações foram surpreendidas foram surpreendidas na última quita-feira (14) com uma ordem de despejo que os obrigou a deixar suas casas, bens e terras em poucas horas.

O desembargador ressaltou na decisão que Bauer Souto não provou a posse direta do imóvel no momento em que o mesmo foi ocupado pelos agravantes (indígenas), não demonstrando ainda sua necessidade e urgência em OCUPAR A PROPRIEDADE, e na área em específico o mesmo nunca tomou posse direta, nunca estabeleceu residência, não caracterizando assim a sua real necessidade em reaver o imóvel para nele ocupar. Relata ainda que a propriedade territorial em questão é objeto de Regularização Fundiária junto ao Governo do Estado do Piauí, sendo tradicionalmente ocupada pela família do agravante há muitas gerações fazendo dele a sua moradia, plantando, trabalhando em atividades agrícolas e extrativistas.

Com a decisão, as famílias poderão retornar para suas residências.

Veja a decisão na íntegra clicando aqui

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