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Dr. Macaxeira sanciona lei que institui Política Municipal de Educação Ambiental

Projeto será desenvolvido pela Secretaria de Educação de Redenção do Gurgueia.

28/04/2021 18h29
Por: Redação

O prefeito de Redenção do Gurgueia, Dr. Macaxeira (PP), promulgou a Lei Nº 0361/2020 que “dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”.

O projeto havia sido apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Sandro Henrique e aprovado pelos demais vereadores. Com a sanção do prefeito Dr. Macaxeira (PP), o projeto será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação.

O projeto engloba em sua esfera de ação as instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino do município de forma articulada com a União e com o Estado, com os órgãos e instituições integrantes dos Sistemas Federal e Estadual de Meio Ambiente e de Educação e com Organizações Governamentais e não Governamentais atuantes na área ambiental.

No âmbito da Política Municipal estabelecida pela Lei, compete ao Poder Público promover:

I – a compreensão e ressignificação da relação dos seres humanos com a natureza, construindo uma relação simétrica entre os interesses das sociedades e os processos naturais;

II – a construção de uma cidadania responsável, voltada para as culturas de sustentabilidade socioambiental, objetivando uma educação cidadã, responsável, crítica e participativa;

III – uma prática pedagógica que contemple uma abordagem complexa e interdisciplinar, visando à globalidade do meio ambiente em todas as suas dimensões;

IV – a integração de ações em benefício da Educação Ambiental realizada pelo Poder Público, pela sociedade civil organizada e pelo setor empresarial;

V – o registro dos avanços provocados por meios sociais, fomentando o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e proteção do Meio Ambiente natural e construído.

Veja o projeto na íntegra clicando aqui

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