
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que o prefeito de Monte Alegre do Piauí, Dijalma Gomes Mascarenhas (PSD), preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em um contrato de R$ 3,4 milhões destinado à reforma e ampliação de escolas municipais. A decisão foi assinada pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, nessa sexta-feira (13), após uma denúncia apresentada por três vereadores do município.
O contrato foi firmado com a empresa D. R. D. Araújo Ltda., inicialmente pelo valor de R$ 2,8 milhões. No entanto, o montante foi elevado para R$ 3,4 milhões, um aumento de mais de R$ 601 mil. O Tribunal quer saber o motivo desse reajuste, se a contratação respeitou a legislação e quais obras foram realizadas nas escolas. A decisão consta no Diário Oficial do TCE-PI, disponibilizado na sexta-feira (13).
A denúncia foi apresentada pelos vereadores Valdete Rodrigues do Lago dos Reis, Luís Keldes Ferreira Borges e Fábio Alves da Silva. Eles questionam a forma como a prefeitura contratou os serviços, o aumento do valor e os pagamentos relacionados às reformas. Os parlamentares também pediram a suspensão de parte dos pagamentos, mas o Tribunal decidiu que é necessário analisar mais documentos antes de adotar essa medida.
Suspeitas de irregularidades no contrato
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Monte Alegre utilizou uma licitação realizada pela Prefeitura de Jurema do Piauí para contratar os serviços de reforma das escolas.
Esse tipo de contratação é permitido pela legislação e funciona da seguinte forma: uma prefeitura pode aproveitar os preços e as condições de uma licitação já realizada por outro município, sem precisar organizar uma nova disputa. No entanto, existem regras e limites que precisam ser respeitados.
O problema apontado pelos vereadores é que Monte Alegre contratou os serviços pelo mesmo valor de um dos lotes da licitação de Jurema: R$ 2.814.224,41. Isso levantou suspeitas de que a prefeitura tenha contratado todos os serviços previstos naquele lote, mesmo existindo um limite legal para esse tipo de contratação.
Pela Nova Lei de Licitações, a prefeitura que aproveita uma licitação de outro órgão pode contratar, como regra, até 50% da quantidade de cada serviço ou produto originalmente registrado. Diante disso, o TCE-PI deverá verificar se Monte Alegre ultrapassou esse limite e se os preços contratados estavam de acordo com os valores praticados no mercado.
Aumento de mais de R$ 601 mil chama atenção
Outro ponto questionado é o aumento no valor do contrato. Conforme os registros do TCE-PI, a contratação passou de R$ 2.814.224,41 para R$ 3.415.789,32, uma diferença de R$ 601.564,91. O aumento representa 21,38% do valor inicial e também será analisado pelo Tribunal.
Os vereadores querem saber por que o contrato ficou mais caro e quais serviços justificaram o acréscimo. O TCE-PI deverá verificar se a prefeitura apresentou documentos que autorizam a mudança, se houve justificativa para o aumento e se os novos valores respeitam a legislação.
Obras em escolas também serão verificadas
A denúncia também aponta dúvidas sobre quais escolas foram beneficiadas pelas reformas. Isso porque o documento da contratação menciona a Secretaria Municipal de Educação de Jurema do Piauí, mas não informa quais unidades de Monte Alegre receberiam os serviços.
Os vereadores citaram obras realizadas na Unidade Escolar Nossa Senhora de Fátima e pediram que o Tribunal verifique se os valores pagos correspondem aos serviços realmente executados.
Outro ponto levantado é a possibilidade de a prefeitura ter contratado os mesmos serviços em dois procedimentos diferentes. Segundo a denúncia, algumas obras previstas no contrato de R$ 3,4 milhões podem estar relacionadas a outra contratação realizada pelo município em 2026.
Por isso, o TCE-PI deverá comparar os documentos das duas contratações para verificar se houve repetição de serviços ou pagamentos por obras já incluídas no contrato original.
Prefeito terá 15 dias úteis para apresentar explicações
Na decisão, a conselheira Lilian Martins determinou que o prefeito Dijalma Gomes Mascarenhas apresente defesa e documentos no prazo de 15 dias úteis. O gestor deverá informar quais escolas receberam as reformas, quais serviços já foram concluídos, quanto foi pago à empresa e quais valores ainda precisam ser repassados.
Também foram solicitados projetos das obras, planilhas de custos, fotografias, relatórios de fiscalização e comprovantes de pagamento. Além disso, o prefeito terá que apresentar os documentos que justificam o aumento de R$ 601 mil no contrato e explicar como ocorreu a contratação dos serviços.
TCE nega pedido para suspender pagamentos
Apesar das suspeitas apresentadas, o Tribunal decidiu não suspender os pagamentos neste primeiro momento. Segundo a conselheira, ainda não existem informações suficientes para demonstrar que os pagamentos representam um risco imediato aos cofres públicos.
O TCE-PI também considerou que o contrato tem prazo de encerramento inicialmente previsto para dezembro de 2026 e que uma suspensão poderia prejudicar a conclusão de obras nas escolas. Por esse motivo, a relatora decidiu solicitar mais informações antes de avaliar uma possível suspensão.
Após o prazo concedido ao prefeito, os documentos serão analisados pela equipe técnica do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas.
Outro lado
O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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