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Às vésperas da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, PT e oposição passaram a discutir propostas diferentes para reduzir a maioridade penal.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração para fixar a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos — categoria prevista em lei que reúne crimes de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro.
A oposição propõe 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos em casos específicos (entenda mais abaixo).
A sugestão de Camilo Santana surgiu como reação a uma ofensiva da oposição para incluir uma redução mais ampla na PEC da Segurança Pública, que está na pauta do plenário do Senado nesta quinta.
Na avaliação de governistas, é melhor uma redução menor da maioridade para um tipo de crime do que uma redução maior para um amplo conjunto de crimes.
A proposta representa uma mudança em relação à posição que vinha sendo adotada pelos governistas historicamente, que rejeitavam a redução.
Na prática, portanto, as duas propostas colocam a redução da maioridade penal em discussão no Senado, mas em patamares diferentes.
O ex-ministro e coordenador da campanha de reeleição do presidente Lula, Rui Costa, disse nesta quinta-feira (15) que o governo defende que a discussão da redução da maioridade penal deve ser feita em outro momento e não junto à votação da PEC da Segurança.
Rui Costa afirmou que o entendimento dentro da campanha do candidato petista é que a discussão do tema pode paralisar ou atrasar a PEC da Segurança, prioridade do governo.
"Aqueles que foram crimes muito violentos, assassinatos, o governo avalia em outro momento apoiar a responsabilização desses jovens. Nós entendemos que esse é um momento que paralisaria ou atrasaria a PEC na segurança. E o povo tem urgência de ver as coisas acontecerem na segurança pública", disse o ex-ministro.
A sugestão apresentada por Camilo Santana prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A mudança representa uma reação à emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentada na quarta (14), que prevê:
A redução da maioridade penal não está no texto da PEC da Segurança aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta.
Por isso, a oposição pretende tentar incluir a mudança durante a votação no plenário por meio de uma votação em separado, isto é, apresentação de um destaque.
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