Sefaz anuncia Refis com desconto de até 95% em juros e multas no Piauí

O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, anunciou nesta quarta-feira (4) que o Governo do Estado prepara um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com descontos de até 95% sobre juros e multas de débitos estaduais. A proposta contempla dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI).

O anúncio foi feito durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), onde o secretário apresentou o balanço das contas públicas do segundo quadrimestre de 2026.

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Segundo Emílio Júnior, o projeto está em fase final de elaboração no Palácio de Karnak e deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta quarta-feira (4) ou até quinta-feira (5).

A proposta permitirá que contribuintes com débitos estaduais possam regularizar suas pendências com redução dos encargos. O percentual máximo anunciado é de 95% sobre juros e multas, mas as condições específicas para cada tributo ainda serão detalhadas.

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"É uma proposta de Refis, onde tem uma previsão de até uma redução, tanto do ICMS, do IPVA, do ITCMD, das taxas do Detran, da ordem de 95% dos juros e multas. Então a gente vai deixar para falar mais especificamente o que é cada um quando a gente chegar desse projeto, mas eu já aproveito para antecipar que esse projeto vai chegar aqui nessa casa para que a casa possa avaliar e ver se aprova esse projeto muito importante para o final dessa gestão", afirmou.

Foto: Jailson Soares/Cidadeverde.com

Projeto depende de aprovação da Assembleia

O novo Refis ainda precisará passar pela análise e votação dos deputados estaduais antes de entrar em vigor.

O governo não detalhou, até o momento, quais períodos de débitos serão contemplados, se haverá possibilidade de parcelamento ou quais serão os prazos para adesão ao programa.

O ICMS incide sobre operações de circulação de mercadorias e determinados serviços, enquanto o IPVA é cobrado sobre a propriedade de veículos automotores. Já o ITCMD é aplicado sobre heranças e doações.

A expectativa é que as regras sejam esclarecidas após o encaminhamento do projeto de lei à Assembleia Legislativa.

Caso seja aprovado e sancionado, o programa poderá oferecer condições para a regularização de dívidas tributárias e de taxas estaduais, com redução dos valores referentes a juros e multas, conforme os critérios estabelecidos na legislação.