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A Prefeitura de Gilbués publicou o Decreto nº 027/2026, que estabelece medidas temporárias de contenção, racionalização e controle de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal. Assinado pelo prefeito Amilton Lustosa Figueredo Filho, no dia 3 de novembro, o documento tem como objetivo adequar a execução orçamentária e financeira do município durante o exercício de 2026.
Entre as medidas determinadas está a revisão das despesas de todas as secretarias, com redução de gastos não essenciais, reavaliação de contratos e priorização das despesas obrigatórias. O decreto também estabelece a redução mínima de 10% dos gastos com cargos em comissão e gratificações de natureza temporária ou discricionária, além de suspender a criação de novos cargos e estruturas administrativas que impliquem aumento de despesas.
Outra determinação prevê a suspensão do pagamento de horas extraordinárias até 31 de dezembro de 2026, exceto em situações emergenciais ou relacionadas à manutenção de serviços essenciais, como saúde, transporte de pacientes, limpeza pública e defesa civil.
O documento também estabelece maior controle sobre concessões de diárias, utilização de veículos, máquinas, equipamentos e combustíveis. Além disso, ficam suspensas festividades custeadas pelo município, patrocínios, apoios financeiros, contratação de shows e eventos recreativos não essenciais, ressalvadas as exceções previstas no próprio decreto.
Segundo a publicação, as medidas buscam preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir o pagamento dos servidores, das obrigações sociais e dos compromissos municipais, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria-Geral do Município serão responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento das determinações. As medidas permanecem em vigor até 31 de dezembro de 2026, podendo ser revistas ou prorrogadas conforme a situação financeira do município.
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