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Bom Jesus, PI
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 57 famílias pertencentes ao Território Tradicional Quebradeiras de Coco Vila Esperança, localizado nos municípios de São João do Arraial, Campo Largo do Piauí e Esperantina, no Norte do estado. A medida permite o início do processo de inclusão dessas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O reconhecimento foi oficializado por meio de portaria assinada pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi. O território possui uma área de 1.219,45 hectares e está sob gestão do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi).
Com a publicação da portaria, o Incra fica autorizado a iniciar a análise cadastral das 57 famílias para verificar quais atendem aos critérios estabelecidos pela legislação federal para ingresso no programa. O reconhecimento do território não significa a inclusão automática de todas as famílias como beneficiárias da reforma agrária.
Para ter acesso ao programa, as unidades familiares precisarão passar por uma avaliação que considera a relação de moradores validada pela própria comunidade, os requisitos de elegibilidade e as restrições previstas na legislação federal.
A portaria também estabelece que uma eventual impossibilidade de ingresso no programa não retira o reconhecimento do vínculo da família com a comunidade tradicional. Nesses casos, os moradores poderão ser registrados na Relação de Vinculados, conforme os critérios legais.
Reconhecimento e regularização fundiária
O território Vila Esperança integra uma comunidade tradicional de quebradeiras de coco babaçu, grupo reconhecido pela legislação brasileira como integrante dos povos e comunidades tradicionais.
No Piauí, a legislação estadual estabelece mecanismos para o reconhecimento e a regularização fundiária dessas comunidades, considerando suas formas coletivas e históricas de ocupação e utilização da terra.
O processo de reconhecimento federal considerou documentos produzidos no âmbito da política fundiária estadual, incluindo o Relatório de Identificação e Delimitação do Território Tradicional Vila Esperança e o título coletivo definitivo.
A medida foi proposta pela Superintendência Regional do Incra no Piauí e autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras do órgão.
Com o reconhecimento, as famílias poderão ser avaliadas para acesso às políticas vinculadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, desde que cumpram os requisitos exigidos. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
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